No
Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com
programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo
de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais
do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da
ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se
caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de
promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao
trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins
de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de
oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de
trabalho decente para os jovens, entre outras.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho
Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção
de uma agenda de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan
Somavia, em junho de 2003. A Agenda define três prioridades: a geração
de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de
tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho
infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos
atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de
governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de
trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo
de implementação da Agenda.
O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de
Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de
2007 e o Estado de Mato Grosso realizou em abril de 2009, a sua
Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, com o mesmo objetivo.
O caminho que levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, quando o Diretor-Geral da OIT e o Presidente do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) no Brasil, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.
O caminho que levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, quando o Diretor-Geral da OIT e o Presidente do Brasil assinaram um Memorando de Entendimento que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) no Brasil, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores.
Entre 2003 e 2010, diversas instâncias consultivas e deliberativas
sobre o tema foram constituídas, tendo sido possível construir consensos
importantes no campo da promoção do trabalho decente no país.
Em maio de 2006, a ANTD foi lançada em Brasília pelo Ministro do
Trabalho e Emprego (MTE) por ocasião da XVI Reunião Regional Americana
da OIT, durante a qual também foi lançada, pelo Diretor Geral da OIT, a
Agenda Hemisférica do Trabalho Decente (AHTD). Com o objetivo de
contribuir à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades
sociais, a ANTD se estrutura em torno a três prioridades: (i) a geração
de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de
tratamento; (ii) a erradicação do trabalho escravo e do trabalho
infantil, em especial, em suas piores formas; e, (iii) o fortalecimento
dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de
governabilidade democrática. Elaborada por um grupo de trabalho
interministerial coordenado pelo MTE, com assistência técnica permanente
da OIT, e submetida à consulta no âmbito da Comissão Tripartite de
Relações Internacionais (CTRI), a ANTD estabelece resultados esperados e
linhas de ação para cada uma das prioridades definidas.
O processo de implementação da ANTD ganhou novo impulso no final de
2007, com a constituição de um Grupo Técnico Tripartite (GTT) de
consulta e monitoramento. Também se avançou, nesse período, na
discussão sobre os indicadores para monitorar os avanços nas diversas
dimensões do trabalho decente e na experiência pioneira de elaboração de
agendas estaduais (Bahia, Mato Grosso) e intermunicipais (região do
ABC Paulista) de trabalho decente.
O passo seguinte foi a elaboração do Plano Nacional de Emprego e
Trabalho Decente (PNETD), a partir de uma proposta construída por um
grupo interministerial mais amplo que o anterior, também coordenado pelo
MTE e com a assistência técnica da OIT. No dia 4 de junho de 2009 foi
formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê Executivo
Interministerial encarregado da elaboração do PNETD, concebido como um
instrumento de implementação da ANTD.
Durante 2009, o PNETD foi intensamente discutido por diversas áreas
do Governo Federal e pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), em um
importante processo de diálogo social. Como resultado, foi construído um
consenso tripartite em torno às prioridades e resultados do PNETD,
referendado por um documento firmado por representantes de governo,
empregadores e trabalhadores durante a 98ª reunião da Conferência
Internacional do Trabalho (junho de 2009). Na ocasião, uma Declaração
Conjunta assinada pelo Presidente Lula e pelo Diretor Geral da OIT
reafirmou o compromisso entre o Governo brasileiro e a OIT em relação
ao tema
O mesmo Decreto que criou o Comitê Interministerial instituiu o
Subcomitê da Juventude, com o objetivo de elaborar uma Agenda Nacional
de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). Esse objetivo foi cumprido
durante o ano de 2010, através de um amplo e produtivo processo de
diálogo tripartite. A ANTDJ se organiza em torno a quatro prioridades:
(i) mais e melhor educação; (ii) conciliação entre estudos, trabalho e
vida familiar;(iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho; (iv)
diálogo social.http://www.oitbrasil.org.br
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